Medida abrange todo tipo de material sem procedência comprovada e prevê apreensão total, multa de 1.000 UFM e prisão para quem alimentar o ciclo de furtos na cidade
A Prefeitura de Catalão deu um passo decisivo para coibir a receptação de produtos furtados e combater o vandalismo no município. Com a vigência da Lei nº 4.387, o Poder Executivo estabelece critérios rigorosos para a comercialização de materiais em pregões e ferros-velhos, visando interromper o ciclo de crimes contra o patrimônio público e privado.
A nova legislação é ampla: todo e qualquer material sem comprovação de origem está sujeito a apreensão imediata. Para garantir a eficácia da medida, a Prefeitura de Catalão oferecerá total suporte logístico e operacional às forças de polícia. A gestão municipal atuará diretamente nas operações, fornecendo a estrutura necessária para identificar, autuar e punir quem alimenta o mercado ilegal.
Fiscalização, Apreensão e Integração Policial
As operações de fiscalização em ferros-velhos e comércios de sucata serão intensificadas. A lei determina que o município realize a apreensão integral do material de procedência duvidosa e comunique imediatamente a delegacia especializada ou o distrito policial para a devida responsabilização criminal.
“Nosso objetivo é coibir a receptação na raiz. Se o produto não tem procedência, haverá autuação e o responsável responderá criminalmente. Não mediremos esforços para apoiar o trabalho da polícia e asfixiar esse mercado que causa prejuízos à iluminação, aos serviços de internet e ao respeito nos nossos cemitérios”, afirma o comunicado oficial da gestão.
Penalidades e Responsabilização Criminal
Os estabelecimentos ou pessoas físicas que forem flagrados com materiais sem origem comprovada (sejam fios, baterias, metais ou qualquer outro item de procedência não declarada) estarão sujeitos a:
• Apreensão imediata de todo o material irregular;
• Autuação administrativa da Prefeitura;
• Multa de 1.000 UFM (Unidade Fiscal Municipal);
• Cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência;
• Responsabilização criminal junto às autoridades policiais.
A medida demonstra o compromisso inegociável da administração com a segurança pública e a preservação do patrimônio, garantindo que a receptação não fique impune em Catalão.
