O governo federal publicou uma nova medida provisória que autoriza o pagamento de subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado, em uma tentativa de conter a alta dos combustíveis no país. A iniciativa faz parte de um pacote emergencial voltado à estabilização dos preços diante do cenário internacional, marcado pela elevação do petróleo.
A medida, oficializada por meio da MP nº 1.349/2026, foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor. O texto prevê que o benefício será válido até o dia 31 de maio, com foco no diesel de uso rodoviário, amplamente utilizado no transporte de cargas e que impacta diretamente o custo de produtos em todo o país.
O principal objetivo do subsídio é reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo, que sofreu forte valorização nas últimas semanas devido às tensões no Oriente Médio. Segundo o governo, o aumento chegou a ultrapassar 30% desde o início do conflito envolvendo Estados Unidos e Irã, pressionando os preços internos dos combustíveis.
Como funciona o subsídio
O benefício será destinado a empresas importadoras de diesel, que poderão receber o valor de até R$ 1,20 por litro do combustível. Para ter acesso ao recurso, será necessário aderir ao chamado Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e comprovar o uso adequado da subvenção.
Além disso, a medida estabelece um limite total de até R$ 4 bilhões em subsídios para o diesel. Os estados também poderão participar do financiamento, contribuindo com parte dos recursos por meio de repasses vinculados ao Fundo de Participação dos Estados.
Outro ponto importante é que o valor do incentivo foi ampliado em relação a políticas anteriores. Programas anteriores previam repasses menores, como R$ 0,32 por litro, que agora podem chegar a R$ 1,12 ou até R$ 1,20 dependendo da modalidade de adesão.
Outras medidas no pacote
A MP não se limita ao diesel. O governo também autorizou subsídio para o gás de cozinha (GLP), com repasse de até R$ 850 por tonelada, limitado a um total de R$ 330 milhões. A medida busca aliviar o impacto no bolso da população, especialmente das famílias de baixa renda.
Além disso, o pacote inclui ações voltadas a outros setores afetados pelo aumento dos combustíveis, como o setor aéreo, que poderá acessar linhas de crédito para capital de giro e terá prazos ampliados para pagamento de tarifas.
Fiscalização e punições
A medida provisória também endurece regras contra práticas abusivas. Empresas que aumentarem preços de forma considerada irregular ou se recusarem a ofertar combustível poderão sofrer penalidades, incluindo multas que podem chegar a R$ 500 milhões, conforme previsto na legislação.
Impacto e próximos passos
A expectativa do governo é que o subsídio ajude a segurar os preços do diesel no curto prazo, evitando repasses imediatos ao consumidor final e reduzindo impactos na inflação, principalmente no setor de transporte e alimentos.
Como toda medida provisória, a proposta já tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Caso contrário, perde a validade, e os valores não utilizados deixam de ser repassados.
O tema segue em debate, especialmente entre governo federal, estados e setor de combustíveis, diante do desafio de equilibrar o custo fiscal da medida com a necessidade de conter a alta nos preços e proteger a economia.
