O governo de Goiás pode conceder isenção da taxa de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva a determinados condutores do estado. A medida tem como objetivo beneficiar motoristas que se enquadrem em situações específicas de vulnerabilidade social ou econômica.
Quem pode ter direito
Segundo a legislação estadual em análise, podem solicitar a isenção da taxa de emissão da CNH definitiva os condutores que atendam aos seguintes critérios:
- Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal);
- Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Condutores que estejam em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios estabelecidos pelo programa.
Esses requisitos visam assegurar que a isenção seja destinada a motoristas em situação econômica mais delicada, facilitando o acesso à habilitação definitiva sem o peso da taxa.
Como funciona a isenção
A proposta em análise prevê que os interessados apresentem a documentação que comprove a inscrição no CadÚnico e os dados de renda familiar no momento da solicitação da CNH definitiva junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
A isenção pode aliviar o custo para milhares de condutores que, após cumprirem todas as etapas da habilitação — incluindo exames teóricos e práticos — aguardam a emissão da carteira definitiva.
Situação atual
A medida ainda depende de regulamentação e aprovação pelos órgãos competentes no estado para entrar em vigor, e os critérios podem ser ajustados conforme a definição final do projeto.
Motoristas interessados devem acompanhar as atualizações no site do Detran-GO ou canais oficiais do governo para saber quando e como solicitar o benefício assim que estiver disponível.
