Polícia Militar foi acionada por perturbação do sossego e registrou ocorrência com retenção de automóvel
Na madrugada desta sexta-feira (data não informada) o uso de som automotivo em volume excessivo em uma via residencial de Cumari (GO) levou à intervenção da Polícia Militar, culminando na apreensão de um veículo e na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o responsável.
O chamado de moradores refletiu a perturbação do sossego público causada por um automóvel que permanecia com som em alto volume por período prolongado durante a noite e madrugada. A situação é enquadrada pela legislação como contravenção que afeta diretamente a tranquilidade da comunidade, especialmente em horários destinados ao descanso noturno.
Acionamento policial e abordagem
Ao chegarem ao local, os agentes da Polícia Militar de Goiás constataram que a emissão de som ultrapassava limites considerados aceitáveis em área residencial, caracterizando perturbação. A ação foi registrada com base na denúncia de moradores, que relataram incômodo e dificuldades para dormir devido ao volume excessivo.
Diante da constatação da infração, a equipe policial retém o veículo responsável pelo som alto para fins de fiscalização e verificação da regularidade. Além disso, foi lavrado o TCO — termo que documenta a ocorrência e responsabiliza o indivíduo envolvido, conforme procedimentos previstos para este tipo de contravenção.
Legislação e controle de ruído
O uso de som automotivo em volume excessivo em vias públicas pode configurar infração de trânsito e perturbação ao sossego, conforme dispositivos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas que visam proteger a tranquilidade da população. Entre as infrações relacionadas, o artigo 228 do CTB estabelece que veículos que emitem som audível no lado externo podem ser autuados e, em casos, ter o veículo retido para regularização.
Ocorrências semelhantes têm motivado ações de fiscalização em várias cidades brasileiras, em que as autoridades também aplicam multas e apreensões de veículos que não respeitam os limites de ruído em áreas urbanas, reforçando a importância de respeitar os horários e normas que garantem a convivência tranquila entre os moradores.
Repercussão para a comunidade
Além da apreensão e do TCO, incidentes como este podem levar à multa e penalidades administrativas, assim como à necessidade de comparecimento do responsável perante as autoridades competentes. A ação policial tem o objetivo de inibir a repetição de condutas que perturbem o descanso e o bem-estar coletivo, especialmente em áreas residenciais durante períodos noturnos.
Moradores foram orientados sobre a necessidade de cumprir as normas de trânsito e de perturbação do sossego, e a polícia reforça a importância de denúncias imediatas quando houver incômodo causado por som automotivo em horário inadequado, contribuindo para a manutenção da ordem e tranquilidade na cidade.
